ELETROPAULO É MULTADA EM R$
26 MI
A Eletropaulo recebeu a maior multa da sua história
por problemas no fornecimento da energia entre 2009 e
maio de 2010. A empresa foi autuada em mais de R$ 26
milhões pela Arsesp (agência estadual responsável por
fiscalizar as empresas que vendem energia em São Paulo).
A multa foi publicada no Diário Oficial do Estado do
último dia 12 de julho e se refere a uma fiscalização
realizada entre 21 de junho e 2 de julho --abrangendo o
ano de 2009 até maio de 2010.
As irregularidades encontradas na AES Eletropaulo,
porém, não foram informadas pela Arsesp. Segundo a
agência, "os fatos constituem parte do processo
administrativo punitivo que é sigiloso por força de
lei".
Em até dez dias, a empresa ainda pode recorrer da
decisão junto ao Conselho de Orientação de Energia. Em
primeira instância, o recurso deve ser encaminhado à
própria Arsesp. Já em segunda instância, a apelação deve
ser endereçada à Anaeel (Agência Nacional de Energia
Elétrica).
Procurada pela reportagem, a empresa de energia
informou apenas que "está analisando administrativamente
a multa".
Antes dessa sanção, a empresa de energia havia
recebido pouco mais de R$ 10 milhões em multas. Desse
valor, a empresa pagou R$ 653 mil --segundo à Arsesp. O
restante ainda é questionado por meio de recursos.
Ainda de acordo com a Arsesp, grande parte dessas
multas foi aplicada de 2009 para cá.
APAGÃO
Em fevereiro de 2010, 16 bairros da Capital ficaram
sem luz após uma forte chuva que atingiu a cidade. Na
ocasião, algumas famílias chegaram ficar mais de 24
horas às escuras.
Já em junho deste ano, mês não compreendido pela
fiscalização da Arsesp, 600 mil unidades consumidoras
foram afetadas por um vendaval, o que pode significar
mais de 2 milhões de pessoas, segundo a Eletropaulo.
Algumas famílias ficaram entre 60 e 80 horas sem luz.
Na ocasião, a empresa informou em anúncios publicado
nos jornais que disponibilizaria formulários de pedido
de indenização por danos causados pelo problema.
No último dia 22 daquele mês, a Procuradoria Geral do
Estado e a Fundação Procon ingressaram com uma ação
civil pública, com pedido de tutela antecipada,
--representando o governo do Estado-- contra a empresa.
A ação conjunta da Procuradoria e Procon pede o
cumprimento da resolução da Anaeel que estabelece o
prazo máximo de quatro horas para o restabelecimento de
energia em casos de interrupções no fornecimento, sob o
risco de aplicação de multa de R$ 500 mil por hora de
atraso no restabelecimento.
Além disso, a ação pede indenização por danos morais
coletivos; reparação dos prejuízos individuais dos
consumidores neste e em apagões futuros; adequação do
SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) da empresa,
para que funcione em dias da apagão; adequação de
procedimentos preventivos; entre outros
FISCALIZAÇÃO
Reportagem da Folha do último dia 6 mostrou que a
Arsesp utilizou apenas 37% de seu orçamento entre os
anos de 2008 e 2010. Ao todo, foram R$ 56,5 milhões
utilizados, enquanto R$ 97,9 milhões ficaram parados.
De acordo com o texto, as reclamações por falta de
energia dos clientes da maior delas, a AES Eletropaulo,
por exemplo, aumentaram 83%. Os cortes de luz em algumas
áreas da região metropolitana, inclusive, vêm ficando
cada vez mais frequentes, acima do considerado ideal
pelo contrato de concessão.
A agência estadual admite não ter usado recursos, mas
nega falta de fiscalização. Em três anos, no caso da AES
Eletropaulo, houve 15 ações de fiscalização. Dessas,
nove ainda estão em análise, algumas desde 2009. Outras
cinco estão arquivadas e só uma resultou em multa. Fonte
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